Professor Marcos Paulo fala sobre a campanha Abril Verde: conscientização e de prevenção de acidentes de trabalho

O Abril Verde é um movimento que visa conscientizar a população sobre a importância da prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Essa iniciativa é fundamental para que as pessoas tenham mais conhecimento sobre os riscos que envolvem o ambiente de trabalho e, assim, possam tomar medidas para evitar essas situações. O professor da FAME, Marcospaulo Viana Milagres, explica com detalhes sobre a campanha. Confira:

Entre 2012 e 2022, mais de 25.000 trabalhadores morreram em decorrência de acidentes de trabalho no Brasil, de acordo com dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho do Ministério Público do Trabalho. Foram registradas mais de 6 milhões de Comunicações de Acidentes de Trabalho. O Brasil registrou, somente em 2022, mais de 600 mil notificações de acidentes de trabalho e o número de óbitos provocados por esses acidentes chegou a 2.500. Ainda em 2022, foram mais de 148 mil concessões de benefícios previdenciários para acidentados, sendo 6,5 mil de aposentadoria por invalidez.

A data de comemoração é o dia 28 de abril, que foi estabelecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho. O movimento surgiu como uma forma de lembrar o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho, que é celebrado no dia 28 de abril. Desde 2001, a OIT celebra o dia 28 de abril como Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho. No Brasil, a Lei nº 11.121/2005 instituiu o mesmo dia como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. A data de 28 de abril foi estabelecida pela OIT em 2003 em homenagem às vítimas do acidente na mina de carvão de Farmington, Virginia, Estados Unidos, ocorrido em 28 de abril de 1969. Nesse acidente, uma explosão de metano matou 78 mineiros que trabalhavam no subsolo. O acidente chamou a atenção do mundo para a importância da segurança e saúde no trabalho, levando à criação de legislações mais rigorosas em diversos países. Desde então, o dia 28 de abril passou a ser considerado o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, sendo comemorado em diversos países como uma forma de alertar para a importância da prevenção de acidentes e doenças ocupacionais e de reforçar a necessidade de proteger os trabalhadores em seus locais de trabalho. No Brasil, essa data foi instituída como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho pela Lei nº 11.121/2005. A lei também determina que, nesta data, devem ser realizadas atividades de conscientização e prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

E qual a importância da segurança no trabalho? A segurança do trabalho busca melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. Isso envolve não apenas a prevenção de acidentes e de doenças relacionadas com o trabalho, mas o cuidado com a saúde mental e física no dia a dia do profissional.

Assim, o objetivo do Movimento Abril Verde é chamar a atenção para a importância da segurança e saúde no ambiente de trabalho, buscando a redução dos acidentes e doenças ocupacionais no país e fazer com que a cultura da prevenção no ambiente de trabalho seja propagada e assimilada pelo maior número de pessoas. Uma cultura nacional de segurança e saúde ocupacional é aquela em que o direito a um ambiente de trabalho seguro e saudável é respeitado em todos os níveis (trabalhadores, empregadores, sindicatos, órgãos governamentais e a sociedade como um todo) e que a prevenção seja prioridade. E não somente a prevenção de acidentes, mas também as doenças relacionadas ao trabalho, que muitas vezes são evitáveis. Tudo com o sentido de engajar a sociedade em geral, para que se envolva na luta por um ambiente de trabalho mais seguro e saudável.

É importante lembrar que a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais é um direito dos trabalhadores, previsto na Constituição Federal de 1988 e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Cabe às empresas e aos órgãos governamentais garantir condições adequadas de trabalho, investindo em equipamentos de proteção individual e coletiva, treinamento e capacitação de trabalhadores e fiscalização rigorosa do cumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho. Mas o trabalhador não pode ser passivo e deve ajudar a fiscalizar, denunciar irregularidades, realizar ações de prevenção e ampliar o conhecimento sobre tema.

Em resumo, sugiro uma “CPI” social da Segurança e da Saúde do Trabalhador: C de conscientização, P de promoção de qualidade de vida e I de incentivo à prevenção.

• Conscientizar a população sobre saúde e segurança no trabalho, pois a segurança no trabalho não é responsabilidade única e exclusiva das empresas. Os trabalhadores precisam estar atentos a pontos que podem representar riscos para sua vida e saber como tratar essas questões com a empresa.

• Promover qualidade de vida dos trabalhadores: O cuidado com a saúde física e mental afeta diretamente a qualidade de vida dos profissionais a fim de criar uma equipe mais satisfeita e saudável.

• Incentivar ações para prevenção de doenças e de acidentes: O mês de Abril não deve ser o único que traz à tona o tema da segurança no trabalho. Com ações programadas para todo o ano, tanto os trabalhadores como os gestores da empresa, ficam mais conscientes e atentos para os riscos no dia a dia.

Enfim, o Abril Verde é um movimento de conscientização que busca alertar a sociedade sobre a importância da prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, visando a promoção de um ambiente de trabalho mais seguro e saudável para todos os trabalhadores brasileiros.

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