Política de Privacidade – FUNJOBE

1INTRODUÇÃO

A privacidade de suas informações é de grande importância para nós e, por esta razão, seguimos políticas rígidas e constantemente revisadas, visando garantir e respeitar a confidencialidade dos dados, bem como assegurar a conformidade com as normas legais e regulatórias pertinentes.

Por meio desta Política, apresentaremos as diretrizes gerais relacionadas ao tratamento de dados pessoais de alunos, candidatos, colaboradores e visitantes dos portais eletrônicos da FUNJOBE/FAME, de suas controladas e marcas de ensino, demonstrando o nosso comprometimento e as medidas adotadas para assegurar a proteção dos dados pessoais coletados.

Procedimentos técnicos e organizacionais estão em vigor para garantir que a sua informação esteja sempre segura. Como parte destes procedimentos, regularmente treinamos e conscientizamos nossos colaboradores sobre a importância da manutenção, salvaguarda e respeito da sua informação pessoal. Consideramos a violação da privacidade dos dados pessoais algo muito sério e por isso estabelecemos métodos de controle e medidas apropriadas para mitigar eventuais riscos.

Ao acessar os Sites e Aplicativos, você expressamente aceita e concorda com as disposições da presente Política de Privacidade e com os termos de uso para os Sites e Aplicativos da FUNJOBE/FAME. Por conta disso, você deve ler atentamente essas disposições antes de usar os nossos Sites e Aplicativos e caso você não concorde com os mesmos, você não deve usar os nossos Sites e Aplicativos.

Ao continuar navegando em nossa plataforma você está concordando em enviar suas informações para a Página Relacionamento da FUNJOBE/FAME, que concorda em usá-las de acordo com a presente Política de Privacidade.

Assim, apresentamos a nossa Política de Privacidade com os nossos termos de uso para que os nossos usuários e titulares de dados pessoais compreendam facilmente as condições para uso dos nossos Sites e Aplicativos, e a forma como coletamos e usamos suas informações em nossas atividades.

Se tiver dúvidas, entre em contato conosco pelos nossos canais de atendimento igualmente disponibilizados no site.

2- ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E RESPECTIVOS TERMOS DE USO

Lembramos que a Política de Privacidade e respectivos termos de uso, assim como os conteúdos e as funcionalidades dos nossos canais, poderão ser atualizados a qualquer momento por razões legais, pelo uso de novas tecnologias e funcionalidades e sempre que a FUNJOBE/FAME entender que as alterações são necessárias. Ao continuar a acessar nossos Sites e Aplicativos após as alterações, que serão publicadas nos Sites e Aplicativos, você concorda com as alterações também.

3- TERMOS E CONDIÇÕES DE USO ESPECÍFICOS

Além da Política de Privacidade e desses Termos de Uso, alguns Sites e Aplicativos podem ter serviços e funcionalidades específicos e termos e condições próprios ou adicionais para a sua utilização. Nesse caso, os termos adicionais estarão disponíveis em referidos Sites e Aplicativos e serão aplicáveis se você usar tais serviços e funcionalidades.

4- ACESSO A CONTEÚDO RESTRITO

Alguns dos nossos Sites e Aplicativos podem possuir área de conteúdo aberto e de conteúdo restrito. Para ter acesso ao conteúdo restrito, pode ser necessário que o usuário faça um cadastro fornecendo algumas informações pessoais para a criação de um login e senha.

Fique atento se as informações fornecidas estão corretas, pois você é responsável pela veracidade delas. Caso haja alguma inconsistência, isso pode impactar no seu acesso ao Site ou ao Aplicativo.

5- CONCEITOS

ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”), órgão da Administração Pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados em todo o território nacional;

Comitê de Privacidade: Comitê interno e permanente da FUNJOBE/FAME responsável por subsidiar o Encarregado e, em última análise, a Presidência, na tomada de decisões relativas às estratégias, políticas e normas relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados e a adequação da entidade aos seus termos;

Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca por meio da qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

Cookies: No âmbito do protocolo de comunicação HTTP usado na Internet, é um pequeno arquivo de computador ou pacote de dados enviados por um site de Internet para o navegador do usuário, quando o utilizador visita o site;

Dados Pessoais: Informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;

Dados Pessoais Sensíveis: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

Encarregado ou DPO: Pessoa indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados;

Escritório de Privacidade: Equipe composta por um líder e analistas de privacidade com foco no atendimento das demandas de proteção de dados, consultas internas e externas. Responsável pela interação com as demais áreas para mitigação de incidentes de privacidade com reporte ao comitê de privacidade;

Finalidade (s): Propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao Titular para tratamento de seus Dados Pessoais;

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018;

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

Tratamento de Dados: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Uso compartilhado dos dados: Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;

FUNJOBE/FAME: FUNJOBE/FAME, suas controladas e marcas de ensino.

6- COLETA E TRATAMENTO DE DADOS

Diferentes Formas de Coleta de Dados:

A FUNJOBE/FAME pode coletar dados pessoais de diferentes maneiras, dentre elas por meio do acesso e/ou preenchimento, pelo titular, de formulários e questionários em e-mails, sites, correio, aplicativos, telefone, contratos ou por meio da entrega de documentos pessoais, em situações que incluem, por exemplo:

  • acessar nossos Sites e Aplicativos;
  • ter ou pretender ter relação de trabalho com a FUNJOBE/FAME;
  • solicitar produtos ou serviços da FUNJOBE/FAME;
  • criar uma conta nos nossos Sites ou Aplicativos;
  • contratar serviços da FUNJOBE/FAME;
  • solicitar o envio de materiais de marketing ou institucionais;
  • participar de promoção ou pesquisa;
  • nos contatar para transmitir algum feedback;
  • por meio de dados de acesso aos nossos sites e aplicativos;
  • por meio de fontes publicamente disponíveis.
  • As informações coletadas de usuários que se utilizam dos sites da FUNJOBE/FAME, por meio de Cookies, incluem, dentre outros:
  • o navegador de acesso do usuário;
  • endereço do protocolo de Internet (IP);
  • data e hora do acesso;
  • a localização do usuário;
  • as ações do usuário no site.

Os Titulares de Dados Pessoais podem estar associados a identificadores on-line fornecidos por seus dispositivos, aplicativos, ferramentas e protocolos, como endereços de IP e cookies. Estas informações, quando combinadas com identificadores únicos e outros dados recebidos por servidores, podem ser usados para identificá-los.

Os dados serão tratados pela FUNJOBE/FAME tão somente para as finalidades determinadas por esta política, mediante o Consentimento do Titular ou em decorrência das demais hipóteses legalmente previstas.

A FUNJOBE/FAME, pautada no princípio da transparência, informa que a coleta de cookies no momento do acesso às suas aplicações terá por finalidade a otimização de funcionalidades e a personalização do acesso, customizando a experiência do Titular, garantindo que será inteiramente responsável pelos seus dados e sendo vedado qualquer Tratamento em desconformidade com esta política.

Motivos da coleta e utilização de dados pessoais:

A FUNJOBE/FAME poderá utilizar a sua informação pessoal para as seguintes finalidades:

Envio de Conteúdo:

O e-mail e telefone são utilizados para envio de conteúdo requisitado por você quando do preenchimento de formulários. Também podem ser utilizados para envio de newsletters, para contato via WhatsApp, ligação, mensagens instantâneas e comunicação via e-mail, sempre contendo informações relacionadas aos assuntos inseridos no escopo geral deste website e, geralmente, relacionados aos interesses manifestados pelo usuário, bem como para propostas de produtos ou serviços conforme as preferências demonstradas pela sua navegação em nossos Sites e Aplicativos.

Por fim, o e-mail e telefone serão utilizados, ainda, para ratificar os cursos disponíveis, comunicar o lançamento de novos cursos, eventos e novidades em geral sobre a FUNJOBE/FAME e suas controladas. Nossa equipe poderá entrar em contato via e-mail ou telefone para apresentar produtos e serviços.

Publicidade:

Mediante o seu consentimento, podemos utilizar os seus dados pessoais para enviar comunicações de marketing por e-mail, telefone, ou outras formas previamente consentidas (incluindo campanhas em redes sociais) para assegurar que esteja sempre ciente sobre nossos serviços e produtos.

Para garantia da segurança patrimonial e de sua integridade física:

Caso venha visitar nossas instalações, podemos gravar a sua imagem por meio do nosso sistema de monitoramento por razões de segurança. Serão coletadas também informações pessoais para providenciar as suas credenciais de acesso, de forma a manter um ambiente de trabalho seguro. Trata-se de procedimento estabelecido para proporcionar segurança tecnológica, prevenindo contra potenciais crimes, segurança de ativos e medidas contra invasão.

7- CONSENTIMENTO

Caso o tratamento de dados pessoais necessite do seu consentimento, este será livremente manifestado por você, de maneira informada e inequívoca e para finalidade determinada, por meio dos nossos sites e aplicativos.

8- COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Observados os critérios definidos nesta Política, a FUNJOBE/FAME não divulgará dados pessoais dos seus alunos, candidatos e visitantes a uma terceira parte, exceto para:

  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  • Tratamento de dados compartilhados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos;
  • Realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida sempre que possível a anonimização dos dados pessoais;
  • Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o Titular, a pedido do Titular dos dados;
  • Exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral (nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 – Lei da Arbitragem);
  • Tutela da saúde, exclusivamente em procedimento realizado por profissionais da saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;
  • Proteção da vida ou da incolumidade do Titular ou de terceiro;
  • Quando necessário, para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do Titular que exijam a proteção dos dados pessoais;
  • Para proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

As entidades terceiras para as quais eventualmente serão compartilhadas informações pessoais nos termos do disposto acima, deverão executar o processamento de forma a garantir o cumprimento das obrigações legais. Ainda assim, exigimos que as organizações que manuseiam ou obtenham esses dados pessoais, reconheçam a criticidade desta informação, respeitem todos os direitos individuais de privacidade e cumpram com todas as leis de proteção de dados. As entidades parceiras poderão representar, sem a estas se limitar:

  • Demais entidades, empresas parceiras ou colaboradores da FUNJOBE/FAME, nos limites das finalidades estabelecidas nesta política;
  • Prestadores de serviços comerciais e consultores especializados contratados para serviços administrativos, financeiros, legais, segurança, pesquisa, geração e controle pagamento e outros serviços;
  • Entidades terceiras que estejam realizando trabalhos de Auditoria;
  • Qualquer pessoa ou empresa desde que tenhamos o seu Consentimento.

Na eventualidade de divulgarmos os seus dados pessoais a partes empresariais, tais como empresas de pagamentos, de forma a desempenhar os serviços solicitados, as referidas partes poderão armazenar a sua informação de forma a cumprir com as suas obrigações nos termos da LGPD.

Os candidatos, alunos e visitantes aceitam e consentem com a eventual análise dos dados recolhidos quando do acesso aos nossos sites e aplicativos ou por outros meios citados nesta Política, para fins estatísticos, de forma a melhorar e aprimorar os nossos serviços.

9- SEGURANÇA E PRIVACIDADE DOS DADOS PESSOAIS

Quaisquer informações que os usuários transfiram para a FUNJOBE/FAME, serão coletadas por meios éticos e legais, guardadas de acordo com padrões rígidos de segurança e confidencialidade, podendo ter um ou mais propósitos de utilização, sobre os quais os usuários serão previamente informados.

10- ARMAZENAMENTO DE INFORMAÇÃO PESSOAL E PERÍODO DE RETENÇÃO

A FUNJOBE/FAME deverá manter as suas informações pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento da finalidade proposta ou por outros motivos legalmente permitidos.

11- PRERROGATIVAS DO TITULAR

A FUNJOBE/FAME se compromete perante o candidato, aluno e visitante, salvo impedimento legal, a salvaguardar os direitos destes de acesso aos dados que lhe digam respeito, bem com a sua retificação, eliminação, limitação do tratamento, ao direito de se opor ao tratamento, à portabilidade dos dados e à retirada do Consentimento. Para tanto, o Titular deverá informar a FUNJOBE/FAME, por meio do canal disponibilizado, a respeito de quaisquer das prerrogativas acima, bem como de seu eventual não interesse em receber anúncios, inclusive por e-mail (opt-out). Tratando-se de cancelamento do envio de comunicados e e-mails de marketing, o Titular poderá exercer o seu direito por meio da opção de cancelamento presente no rodapé dos e-mails ou outro meio disponibilizado.

12- AVISO LEGAL

A FUNJOBE/FAME não é responsável pelo uso indevido ou perda dos dados pessoais a que não tem acesso ou controle. Ficamos também isentos de responsabilidade diante do uso ilegal e não autorizado dessa informação como consequência de uso indevido ou desvio das suas credenciais de acesso, conduta, atos ou omissões negligentes ou maliciosas da sua parte ou de alguém autorizado a o representar.

Cumpre frisar que a presente Política de Privacidade poderá ser modificada a qualquer momento, em virtude de alterações na legislação ou nos Serviços, em decorrência da utilização de novas ferramentas tecnológicas ou, ainda, sempre que, a exclusivo critério da FUNJOBE/FAME, tais alterações se façam necessárias. A utilização dos Serviços online disponibilizados pela FUNJOBE/FAME por qualquer usuário implicará em expressa aceitação destes Termos e Condições de Uso.

Praça Presidente Antonio Carlos - nº08 - Barbacena/MG CEP 36202-336

(32) 3339-2950

fame@funjob.edu.br

Seg á Sex de 09hrs á 18hrs